Evento entre PROINTER e SEUMA orienta sobre Capacitação de Consulta de Adequabilidade Locacional
Data da publicação: 19 de julho de 2024 Categoria: Notícias
Foto: Divulgação (Arquivo PREX)
Marcando o retorno das atividades relacionadas às empresas juniores no período pós-greve, na última sexta-feira (12) a SEUMA, (Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente) em conjunto com a COEMP Coordenadoria de Empreendedorismo e Inovação) e com apoio da CAFAAE/Pró-Reitoria de Extensão (PREX), organizou um curso a respeito da capacitação sobre consulta de adequabilidade locacional.
O circuito de capacitação teve como objetivo principal explicar os critérios que avaliam se um estabelecimento ou negócio pode ser instalado em determinado terreno ou local. O órgão da prefeitura trouxe em sua apresentação a legislação municipal, ao qual normatiza que toda instauração desejada seja implantada ao passar por um planejamento prévio. Na palestra foi descrito como tal decisão é tomada, ao se considerar os seguintes requisitos: atividade a ser exercida, tipo de via, porte e zona de empreendimento.
A Lei Complementar nº 062/2009 que confere às diretrizes ambientais e urbanas municipais garante que a consulta de adequabilidade locacional seja realizada de forma automática, imediata, gratuita e eletrônica, que seja avaliado a zona e que se especifique a via no qual o negócio deverá ser implantado. Ressalta-se, entretanto, que a existência desse processo é legalmente imprescindível.
Para emitir a consulta é necessário fazer login e acessar o Canal Urbanismo e Meio Ambiente, seguindo as etapas: Licenciamento > Licenciamento do Funcionamento > Consulta de Adequabilidade Local para Funcionamento > Emita sua Consulta de Adequação > Solicite sua Consulta de Adequabilidade para Funcionamento; ao seguir essa sequência, deve-se preencher os dados da área e tipo do local.
Além disso, após a análise a consulta será avaliada entre adequada, inadequada, necessitada de análise e projeto especial, variando das especialidades e demandas. No portal, ainda é possível acompanhar o processo do parecer.
O circuito contemplou empresários juniores e docentes da comunidade acadêmica da UFC e faz parte de um conjunto maior de atividades realizadas com o objetivo de enriquecer o conhecimento dos discentes e seus coordenadores no âmbito do empreendedorismo e da inovação. É previsto, ainda, o acontecimento de futuros eventos organizados pela PROINTER com apoio da CAFAAE/PREX referente a outros cursos ofertados pela SEUMA.
Coordenadoria de Apoio, Fomento e Avaliação das Ações de Extensão -CAFAAE/PREX/UFC
