Legislação Federal
- Resolução nº 7/Conselho Nacional de Educação, de 7 de dezembro de 2018
Descrição: Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências. - Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010
Descrição: Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004. - Decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010
Descrição: Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária. - Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009
Descrição: Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional – BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 11.507, de 20 de julho de 2007; e dá outras providências. - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Descrição: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. - Decreto nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994
Descrição: Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
